(13.05.11)
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos (Ecad) agora também é questionado pelo governo federal na Justiça. A União Federal ajuizou no Pará, no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, uma ação contra o órgão, questionando cobrança de direitos autorais.
Segundo o próprio escritório, a ação da União contra o órgão é parte de uma disputa de uma série de clubes do Pará contra a cobrança de direitos. O Clube da Marinha, que pertence à União, está entre eles e também entrou na Justiça para não recolher o valor que o Ecad está lhe cobrando. Segundo o Ecad, a Justiça inicialmente deu ganho de causa ao escritório, e os clubes agora estão recorrendo. A cobrança do Ecad atinge toda a estrutura da União. Recentemente, o Comando da Aeronáutica pagou R$ 83 mil em direitos autorais para executar música durante atividades em 2011.
O Ecad está no centro de um grande debate público no momento. Foi protocolado anteontem à noite no Senado Federal o pedido de abertura de uma CPI mista para investigar o escritório de direitos autorais - 28 senadores assinaram o pedido, que partiu do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O trâmite agora fica assim: o pedido de instalação da CPI deverá ser lido em plenário e, em seguida, serão indicados 11 senadores titulares e seis suplentes para compor a comissão.
O Ecad divulgou nota sobre a CPI, dizendo que "a instituição está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o sistema de gestão coletiva de direitos autorais", e que em CPIs e audiências públicas anteriores, "todos os esclarecimentos foram fornecidos e nada se comprovou contra a instituição, confirmando a lisura de sua atuação".
Além das fraudes recentes divulgadas pela imprensa, o senador Rodrigues pretende que a CPI
investigue a revelação de que dirigentes das associações que integram o Ecad teriam se gabado de ter uma "amiga" influente no governo, capaz de fazer movimentações internas para beneficiar o escritório. Há uma suspeita de que essa "amiga" poderia ser a própria ministra da Cultura, Ana de Hollanda.
Em relação a essa suspeita, o Ecad soltou a seguinte nota: "A atual ministra da Cultura, Ana de Hollanda, é cantora, compositora e atriz, detentora de um vasto currículo na área. A ministra, tal qual o ex-ministro Gilberto Gil, mantém a relação de titular associado à gestão coletiva representada pelo Ecad. Não há relações de natureza particular ou comercial entre a instituição e a compositora".
Em tumultuado encontro com artistas em São Paulo, na terça-feira à tarde, Ana de Hollanda foi inquirida sobre o tema. Disse que o Ecad vai ter um acompanhamento do governo, mas descarta qualquer intervenção no órgão, porque considera que seria "ilegal", em contradição do que diz a Constituição Federal. "Mas algum tipo de supervisão a gente vai ter. A gente vê escândalos, esses "laranjas" que receberam, e a gente não quer mais que isso aconteça", disse.
Por conta das polêmicas envolvendo o MinC, o governo deu ordem para afinar discursos. Os secretários de Ana de Hollanda divulgaram ontem uma moção pública de apoio irrestrito à ministra - Antonio Grassi e Sérgio Mamberti assinam, entre outros. Também na quarta, em reunião da Frente Parlamentar de Cultura, a presidente da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT-RN), anunciou que fará duas audiências públicas para debater o projeto de lei que trata dos pontos de cultura e a questão dos direitos autorais, uma no dia 26 de maio e outra no dia 7 de junho. A deputada Jandira Feghali, que chegou a ser cotada para ministra da Cultura no governo Dilma, conduzirá uma das audiências.
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Roberta Azevedo
Graduanda em Ciências Atuariais - UFRGS
Associação Sonar Cultural + extremoROCKsul
MSN: lucy.sd@hotmail.com
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